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Simples Nacional: quando NÃO vale a pena optar pelo regime simplificado

Simples Nacional: quando NÃO vale a pena optar pelo regime simplificado

Acredito que você, leitor, já tenha ouvido falar do famigerado Simples Nacional. Este regime tributário – que não se confunde com tipo societário das empresas – existe para dar tratamento diferenciado a pequenos e médios empresários, na tentativa do governo de desonerar a carga tributária e simplificar a forma de apurar e prestar as informações para fisco. Digo tentativa pois, em algumas situações, empresários e contadores se deparam com situações tão complexas e onerosas dentro do Simples Nacional, que objetivo principal – descomplicar – não acontece.

Neste artigo, não pretendo entrar em detalhes sobre quem pode ou não optar por este regime, nem entrar em detalhes sobre a forma de cálculo. Aqui, o propósito será trazer algumas curiosidades para reflexão sobre até que ponto vale a pena – ou não – optar por este regime, ressalvados limites de faturamentos e vedações legais.

Faixa de Faturamento e Folha de Pagamento

É importante saber que a carga tributária efetiva do Simples Nacional aumenta de acordo com seu faturamento nos últimos 12 meses.
A título de exemplo, uma empresa que revende mercadorias, que esteja na última faixa de faturamento (entre 3,6 e 4,8 milhões), chega a arcar com uma carga efetiva de até 19% do seu faturamento, contemplando (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL/INSS), sem contar o ICMS, que nestes casos é recolhido pelo regime normal de apuração, que fica em média em 9%, mas podendo chegar a 18% dependendo da atividade.

Numa análise rasa, a mesma empresa, sendo optante pelo lucro presumido, arcaria, em média com uma carga de tributos federais de 6,73% contemplando PIS/COFINS/IR/CS. Arcaria com mesma carga média de 9% de ICMS.

A diferença fica por conta do INSS Patronal.
Enquanto no Simples Nacional, ele está englobado na carga de 19% do faturamento, no lucro presumido, ele é apurado separadamente e pode chegar a 28% do total da folha de pagamento.

Cabe aos empresários e contadores fazer conta.
No exemplo que estamos trabalhando, considerando que o custo das mercadorias gira em torno de 50% do faturamento e a folha de pagamento do comércio gira em torno de 15% do faturamento, temos o seguinte cenário:

Simples Nacional

 

Considerando todos os pressupostos deste artigo e a legislação vigente, a empresa, optando pelo lucro presumido teria sua lucratividade dobrada, em relação ao Simples Nacional.

Simples Nacional – Benefícios Fiscais

Outro tema pouco explorado na análise e planejamento do melhor regime tributário é a existência de benefícios fiscais. Caso a operação total da empresa, ou a maioria de suas atividades estejam desoneradas do pagamento de tributos, optar pelo lucro presumido ou real, pode, de cara, ser mais vantajoso que a opção pelo Simples.

Exemplificando, podemos citar o caso de uma indústria preponderamente exportadora, em que, se tivesse optado pelo lucro real ou presumido, poderia, pelo regime especial de Drawback, adquirir todos seus insumos desonerados de IPI/PIS/COFINS e ICMS, enquanto que pelo Simples Nacional não teria essa possibilidade, onerando seus custos de fabricação.

Este é só um exemplo dentro de tantos outros. Mas, é preciso cautela no momento de analisar pois, além de olhar para alíquotas nominais, é preciso olhar para operação comum todo, para garantir a eficiência tributária e não expor a empresa a riscos tributários desnecessários. É possível que uma empresa que tenha a mesma atividade e o mesmo porte tenham estrutura e anseios completamente diferentes.

Deixo aqui uma chamada para você que trabalha com empresas optante pelo Simples Nacional: você sabe se operação tem algum incentivo que poderia usufruído caso não estive neste regime? Acompanha a evolução do faturamento e carga tributária para garantir que a empresa tenha a maior eficiência tributária possível?

A Integrale – Soluções Empresariais possui profissionais qualificados para este tipo de trabalho, além de cases de sucesso em que conseguiu reduzir consideravelmente a carga tributária de seus clientes com acompanhamentos e análises preventivas.

Rafael Ferrinho

Rafael Ferrinho possui mais de 10 anos de experiência no mercado, atuando com empresas pequeno, médio e grande porte de diversos seguimentos. Trajetória nas áreas de contabilidade (IFRS), tributária federal, estadual e municipal, exercendo a revisão na apuração dos tributos diretos e indiretos, efetuando gerenciamento de passivos fiscais, estudos e planejamentos visando a redução da carga tributária, levantamento de créditos tributários, bem como revisão de processos das áreas tributária e de contabilidade com vistas a identificar possíveis ganhos e eficiência entre equipes. Possui expertise em gestão de equipes e gerenciamento de projetos decorrentes do tempo de atuação na área. Siga seu perfil no LinkedIn.

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